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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10357 Licença Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10358 Licenciamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
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