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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
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