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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
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