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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10357 Licença Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10357 Licença Prêmio Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
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