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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
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