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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
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