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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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