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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10355 Transferência para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10355 Transferência para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10355 Transferência para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10355 Transferência para reserva Não
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