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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
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