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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
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