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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
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