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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5555 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7691 Inadimplemento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10852 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3573 Desacato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7700 Cláusula Penal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7715 Enriquecimento sem Causa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10847 Leve Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10848 Grave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7709 Compensação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7708 Novação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7710 Confusão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7706 Imputação do Pagamento Sim
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