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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11346 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13510 Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13510 Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13510 Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13509 Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13509 Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13509 Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7785 Prestação Pecuniária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não
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