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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10354 Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10354 Tempo de Serviço Sim
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