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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5808 Casamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10281 Advertência Não
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