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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
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