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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
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