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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
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