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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10625 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10643 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7706 Imputação do Pagamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9587 Compra e Venda Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10617 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3620 Crimes contra a Flora Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10613 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
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