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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10352 Reserva Remunerada Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
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