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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10352 Reserva Remunerada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10352 Reserva Remunerada Sim
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