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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
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