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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
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