Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	3631	Crimes de Tortura	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3585	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3611	Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3604	Crimes de Responsabilidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14800	Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15129	Intolerância Religiosa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10753	Falso eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	11966	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	14106	Orientação Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	5856	Tráfico Interno de Pessoas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3502	Arremesso de projétil	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10610	Trancamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3596	Inserção de dados falsos em sistema de informações	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3504	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12544	Simples	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3489	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	5847	Receptação Qualificada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14959	Avaliação e Venda em Leilão Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12731	Transação Penal	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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