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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4680 Marca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10466 Assembléia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
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