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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6035 Cofins Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6039 PIS Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
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