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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7694 Atos Unilaterais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7694 Atos Unilaterais Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7694 Atos Unilaterais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7694 Atos Unilaterais Não
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