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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10351 Agregação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10351 Agregação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10352 Reserva Remunerada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não
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