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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
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