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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
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