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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4656 Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10499 Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10456 Acessão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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