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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3623 Atividades Nucleares Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3622 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3620 Crimes contra a Flora Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3621 Poluição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3632 Crimes de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10749 Difamação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
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