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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9610 Despejo para Uso Próprio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10907 Transferência de Preso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3634 Crimes de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3632 Crimes de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3477 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
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