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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10351 Agregação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10351 Agregação Sim
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