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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10351 Agregação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10351 Agregação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10351 Agregação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10351 Agregação Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10351 Agregação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10351 Agregação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10351 Agregação Não
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