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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11786 Atos executórios Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
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