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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11786 Atos executórios Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11786 Atos executórios Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
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