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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Não
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