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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
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