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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10350 Licenças Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10350 Licenças Não
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