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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10350 Licenças Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10350 Licenças Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10350 Licenças Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10350 Licenças Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10350 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
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