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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10350 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10350 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10350 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10350 Licenças Não Não
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