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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Não
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