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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11749 Coligação Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não Não
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