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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
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