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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10151 Atos de Concentração Não
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