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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11231 Ato obsceno Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11231 Ato obsceno Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
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