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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
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