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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14109 Origem Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14110 Etnia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14111 Cor Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14111 Cor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14111 Cor Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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