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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
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