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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
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