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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
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