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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
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