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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
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